Termos & Condições

Termos e Condições de Uso – Portal de Classificados e Serviços Bairro Boa Vista – Blumenau – SC

Bem-vindo ao Portal do Bairro Boa Vista. Ao se cadastrar e utilizar esta plataforma, você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Se você não concordar com qualquer um dos pontos, não deverá concluir o seu cadastro.

1. Escopo e Propósito da Plataforma

• Interação Comunitária: Este site/APP é uma iniciativa privada voltada exclusivamente para a integração, classificados de produtos, divulgação de comércios e indicação de prestadores de serviços entre os moradores, trabalhadores e comerciantes do bairro Boa Vista, em Blumenau/SC.
• Isenção Administrativa: Esta plataforma não possui qualquer vínculo oficial com a Associação de Moradores do Bairro Boa Vista, com a Prefeitura Municipal de Blumenau ou qualquer órgão público municipal.
• Serviços Excluídos: Este site não realiza agendamentos de espaços públicos, emissão de guias de impostos (como IPTU), taxas municipais, registro de reclamações formais de zeladoria urbana (como pedidos de roçada ou iluminação pública à SEURB) ou deliberações oficiais do bairro. Para estes fins, o usuário deve utilizar os canais oficiais do município (como a Ouvidoria de Blumenau) ou da associação do bairro.

2. Elegibilidade e Cadastro

• Exclusividade: O cadastro é restrito a residentes, proprietários de imóveis, trabalhadores e comerciantes localizados geograficamente no bairro Boa Vista, Blumenau.
• Veracidade: O usuário se compromete a fornecer dados reais (nome completo, endereço residencial ou comercial dentro do bairro e e-mail). Cadastros com informações falsas ou de pessoas sem vínculo comprovado com a região serão banidos imediatamente.
• Segurança: A senha de acesso é pessoal e intransferível. O usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

3. Regras de Conduta e Publicação

Ao publicar anúncios, classificados, eventos ou indicações, o usuário concorda em:

• Respeito Mútuo: Não publicar conteúdos ofensivos, difamatórios, preconceituosos, agressivos ou que violem a privacidade de vizinhos e outros membros da comunidade do bairro.
• Proibições: É expressamente proibida a venda de produtos ilegais, armas, medicamentos, substâncias controladas ou conteúdos de teor adulto.
• Spam: Não inundar o site com anúncios repetidos ou propagandas repetitivas que desvirtuem o propósito de colaboração do grupo local.

4. Modelo de Uso, Custos e Publicidade

• Gratuidade ao Morador: O uso da plataforma, o cadastro e a publicação de anúncios comuns e indicações por parte dos moradores são e sempre serão 100% gratuitos. Nunca haverá cobrança de taxas de assinatura ou manutenção para os usuários moradores.
• Espaços Publicitários: O administrador do site reserva-se o direito de, a qualquer momento, comercializar banners, anúncios patrocinados, destaques ou janelas de publicidade para empresas, comércios locais ou terceiros interessados em divulgar suas marcas na plataforma.
• Exibição de Anúncios: Os usuários cadastrados declaram estar cientes e de acordo com a exibição dessas publicidades e conteúdos patrocinados dentro da interface do portal.

5. Isenção de Responsabilidade sobre Negócios e Serviços

• Negociações Diretas: O site funciona apenas como um mural digital de anúncios locais. Qualquer compra, venda, troca ou contratação de serviços é de responsabilidade exclusiva e direta dos usuários envolvidos.
• Qualidade de Serviços e Comércio: A indicação de um profissional ou comércio local por um usuário não garante a qualidade ou a idoneidade do prestador. O administrador do site não se responsabiliza por prejuízos, danos materiais, atrasos ou falhas nos serviços e produtos contratados/adquiridos através da plataforma.
• Transações Financeiras: O site não gerencia pagamentos. Não faça transferências antecipadas sem certificar-se da segurança da transação.

6. Moderação e Exclusão de Contas

• Direito de Moderação: O administrador do site reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer anúncio, comércio cadastrado ou comentário que viole estes termos ou que seja considerado prejudicial à harmonia e boa convivência dos moradores do Boa Vista.
• Suspensão: O desrespeito recorrente às regras resultará na suspensão temporária ou exclusão definitiva da conta do usuário.

7. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

• Uso dos Dados: Os dados coletados (nome, endereço, contato) servem estritamente para a operação do site, validação da localidade dentro do bairro e identificação interna entre os membros da plataforma.
• Compartilhamento: Seus dados pessoais não serão vendidos ou compartilhados com empresas externas para fins publicitários sem a sua autorização prévia.

8. Alterações nestes Termos

O administrador poderá atualizar estes termos periodicamente para refletir melhorias ou mudanças no formato da comunidade. O uso continuado do site após as alterações constituirá a aceitação dos novos termos.

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Política de Privacidade – Portal de Classificados e Serviços Bairro Boa Vista

Esta Política de Privacidade explica como o Portal do Bairro Boa Vista coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários. Ao se cadastrar na nossa plataforma, você declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas abaixo, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

1. Quais dados nós coletamos?

Para garantir que a plataforma seja exclusiva e segura para a comunidade local, coletamos as seguintes informações no momento do cadastro:

• Dados de Identificação: Nome completo.
• Dados de Contato: Endereço de e-mail e/ou número de telefone (WhatsApp).
• Dados de Localização: Endereço residencial ou comercial completo (para comprovar o vínculo com o bairro Boa Vista).
• Dados de Acesso: Senha (criptografada) e registros de data/hora de acesso (logs).

2. Para que usamos os seus dados? (Finalidade)

Com base no princípio da necessidade da LGPD, os dados coletados possuem finalidades estritas e legítimas:

• Validação de Segurança: Garantir que o portal seja utilizado apenas por quem realmente reside, trabalha ou possui comércio no bairro Boa Vista, evitando golpes e perfis falsos.
• Funcionamento da Plataforma: Permitir que outros moradores identifiquem o autor de um anúncio ou indicação de serviço dentro do mural digital.
• Comunicação: Enviar avisos importantes sobre o portal, atualizações dos termos ou alertas de segurança.

3. Como os seus dados ficam seguros? (Segurança da Informação)

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas ou alterações:

• Criptografia: As senhas dos usuários são criptografadas antes de serem salvas no banco de dados. Nem mesmo o administrador do site tem acesso à sua senha em texto limpo.
• Controle de Acesso: O acesso ao banco de dados da plataforma é restrito apenas ao administrador do sistema.
• Ambiente Seguro: O site utiliza certificado de segurança SSL (HTTPS), garantindo que a navegação e o envio de dados entre o seu dispositivo e o nosso servidor sejam totalmente criptografados.